Lira tenta consenso de última hora para votar PEC dos Precatórios
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) receberá aliados à tarde para coordenar as articulações e tentar fechar um acordo de última hora para a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que adia o pagamento de dívidas da União. Na reta final das negociações, líderes ainda veem dificuldades para angariar o apoio necessário à aprovação do projeto, que precisa do aval de 308 deputados para passar.
Até a véspera da sessão, não havia consenso sobre a redação do texto apresentado. Entre os pontos de divergência estão o bloqueio de montante destinado à educação e a necessidade de reunir deputados de forma presencial em Brasília. Para tentar contornar os obstáculos, Lira e ministros montaram uma força-tarefa, mobilizada desde o início da semana, para convencer parlamentares a marcarem presença em plenário.
A PEC limita o valor de despesas anuais com precatórios, altera o reajuste das dívidas e muda a forma de calcular o teto de gastos. Um dos objetivos é viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil.
Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.
O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a aprovação da proposta. “A PEC é fundamental para abrirmos espaço fiscal para a implantação do novo programa destinado a socorrer a população vulnerável. Nós estamos falando do Auxílio Brasil, estamos falando de milhões de brasileiros que continuarão a ter o apoio do governo”, disse.
A oposição afirma que a proposta vai prejudicar os recursos da educação ao alterar o pagamento de dívidas do Fundef e acusa o governo de dar um calote nos seus credores. “O governo busca aprovar o calote nesta Casa. Trata-se de direito líquido e certo sendo surrupiado”, criticou a deputada Erika Kokay (PT-DF).
